Obras

DECRETO Nº 48.620, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 48.620, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011.

(publicado no DOE nº 228 de 29 de novembro de 2011)

Autoriza o repasse de recursos financeiros para Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e o disposto nos arts.. 66 e 67 da Lei nº 10.576, de 14 de novembro de 1995, com alteração introduzida pelo art. 24 da Lei nº 11.695, de 10 de novembro de 2001,

 considerando a necessidade de qualificar, recuperar, ampliar a infraestrutura física e pedagógica, bem como viabilizar a modernização tecnológica das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino;

considerando a necessidade de qualificar a democratização do acesso e permanência de alunos com sucesso na Educação Básica;

considerando a necessidade de qualificar a democratização da Gestão Curricular – democratização do conhecimento -, da Gestão da Escola, das Coordenadorias Regionais da Educação e da Secretaria da Educação;

considerando a necessidade de qualificar e ampliar a oferta de educação profissional e tecnológica;

 e considerando a necessidade de valorizar os profissionais das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica autorizado o repasse de recursos financeiros às Escolas da Rede Pública Estadual, até o limite estabelecido para a modalidade licitatória denominada Convite, com a finalidade de atender as despesas decorrentes das ações programadas pela Secretaria da Educação e Comunidade Escolar, as quais poderão ser objeto de execução descentralizada, bem como as que visem a execução de projetos estratégicos, de demandas oriundas da Consulta Popular e da Participação Popular e Cidadã.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº 43.071, de 30 de abril de 2004, o Decreto nº 43.431, de 3 de novembro de 2004 e o Decreto nº 43.465, de 23 de novembro de 2004.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 28 de novembro de 2011.

Reuniões de Licitações

Escola Est. de Ensino Médio São Roque - Sete de Setembro-RS

Na foto da direita para esquerda: Arlete Fátima Dal Maso da Silva, Irani Pisoni, Omar José Fasolo, Tânia Rosana Matos Santiago, Ludimila Nunes Durão e Amauri Stasiak.

            Estão sendo atendidas as obras pelo Processo de Autonomia Financeira, conforme Decreto nº 48.620, de 28 de novembro de 2011, até os valores de R$ 150.000,00.
            Os encaminhamentos são determinados pelas Comissões das Escolas, representada pelo (a) diretor (a) ou representante nominado por ele, coordenado pela 14ª CRE e responsável de obras da 14ª CROP.
Estamos procedendo à abertura dos envelopes das propostas das empresas convidadas pelas escolas.
            No dia 20 de abril, nas dependências da 14ª CRE, reuniram-se a responsável pelas obras Tania Rosana Matos Santiago Coordenadora-adjunta, Ludimila Nunes Durão, Assessora Jurídica da 14ª CRE, Omar José Fasolo, engenheiro responsável pela 14ª CROP- Coordenadoria Regional de Obras Públicas, com a participação de quatro empresas: empresa Stasiak Construção Ltda, representada pelo Senhor Amauri Stasiak, Megasul Construção Ltda, representada por Irani Pisoni, Construtrora Heinzmann Ltda e MH Construções Ltda, ambas sem representante e Arlete Fátima Dal Maso da Silva, diretora da Escola Estadual de Ensino Médio São Roque, de Sete de Setembro, que foi contemplada com reformas no Ginásio de Esportes. A abertura dos envelopes da Licitação Modalidade Convite foi realizada e a Empresa Stasiak Construção Ltda venceu a licitação, pois ofereceu a melhor proposta.
Futuramente serão realizadas novas licitações com as demais escolas contempladas.

Escola Estadual São João Batista - Vitória das Missões - RS

No dia 25 de abril, nas dependências da 14ª CRE, foi realizada a abertura dos envelopes para desempate da Licitação Modalidade Convite, da Escola São João Batista, de Vitória das Missões, ocorrida no dia 20 de abril. Foram convidadas as empresas: CONBASE Estacas Ltda, G&F Projetos e Construções Ltda, Rosenthal Projetos e Construções Ltda, Bassani Engenharia e Stasiak Construções Ltda, conforme edital determina, sendo que a única empresa que enviou documentação foi à empresa CONBASE Estacas Ltda, a qual venceu o certame. Visando o prosseguimento ao atendimento as obras pelo Processo de Autonomia Financeira, conforme Decreto nº 48.620, de 28 de novembro de 2011, até os valores de R$ 150.000,00. Os encaminhamentos são determinados pela Comissão Permanente de licitação, das escolas, representada pelo (a) diretor (a) ou representante nominado por ele, coordenado pela 14ª Coordenadoria Regional de Educação e responsável de obras da 14ª Coordenadoria Regional de Obras Públicas. Futuramente serão realizadas novas licitações com as demais escolas contempladas.

 E. E. de Ensino Fundamental Sparta de Souza - Santo Ângelo - RS

Da esquerda para direita:Amauri Stasiak, Renoir B. Rosenthal, Ludimila Durão, Josana Chaves Ribeiro, Clarice Bassani,Tânia Santiago, Jaqueline de Oliveira Pires e Márcia Inês Masquio dos Santos.

     Dando prosseguimento ao atendimento as Obras pelo Processo de Autonomia Financeira, conforme Decreto nº 48.620, de 28 de novembro, reuniram-se, no dia 16 de maio, na sala de reuniões da 14ª Coordenadoria Regional de Educação, a Comissão Permanente de Licitações, Tania Rosana Matos Santiago, responsável pelas obras da 14ª CRE, Ludimila Nunes Durão, Assessora Jurídica, da mesma Instituição de Ensino, Jozana Chaves Ribeiro, Arquiteta-coordenadora da 14ª Coordenadoria Regional de Obras Públicas, Jacqueline de Oliveira Pires, titular da E. E. de Ensino Fundamental Sparta de Souza. A reunião teve como propósito fazer a abertura dos envelopes das Licitações Modalidade Convite da escola, para a realização de muro e cercamento. Manifestaram interesse as empresas: G&F Projetos e Construção Ltda, Rosenthal projetos e Construção Ltda e Stasiak Construções Ltda, sendo que a empresa G&F venceu o certame, pois apresentou a melhor proposta no valor R$ 95.403,60.

E.Est. de Ensino Fundamental Pe. Trazel - Cerro Largo -RS

           Dando prosseguimento ao atendimento as Obras pelo Processo de Autonomia Financeira, conforme Decreto nº 48.620, de 28 de novembro, reuniram-se, no dia 17 de maio, na sala de reuniões da 14ª Coordenadoria Regional de Educação, a Comissão Permanente de Licitação, Tania Rosana Matos Santiago, responsável pelas obras da 14ª CRE, Ludimila Nunes Durão, Assessora Jurídica, da mesma Instituição de Ensino, Jozana Chaves Ribeiro, Arquiteta-coordenadora da 14ª Coordenadoria Regional de Obras Públicas, Bernadete Thum e Ieda Maria Ely, titular da E. E. de Ensino Fundamental Pe. Trazel, de Cerro Largo. A reunião teve como propósito fazer a abertura dos envelopes das Licitações Modalidade Convite da escola, destinado ao Plano de Prevenção Contra Incêndio. Manifestaram interesse as empresas: G&F Projetos e Construção Ltda, Rosenthal Projetos e Construção Ltda, Stasiak Construções Ltda, Wilson Rodrigues Paz Júnior e Construções Heinzmann Ltda. A comissão declarou como vencedora a empresa Stasiak Construções Ltda, por apresentar o menor preço global, no valor de R$: 79.297,03.

Colégio Estadual Missões - Santo Ângelo - RS

 Da mesma forma, a Comissão de Licitação, reuniu-se no mesmo local, às 15h30min, para proceder à sessão de abertura dos envelopes, destinado a vistoria do telhado do Colégio Estadual Missões. Esteve presente, a comissão de permanente de licitação, da 14ª CRE, Omar José Fasolo da CROP, Ana Lúcia M. Machado e Rejane Munareto Bajerski diretora do Colégio Missões. Foram habilitadas as empresas: G&F Projetos e Construção Ltda, Rosenthal Projetos e Construção Ltda e Stasiak Construção Ltda. A empresa vencedora foi Rosenthal Projetos e Construção, com a proposta de R$: 102.974,48.

ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO DR. AUGUSTO DO NASCIMENTO E SILVA - Santo Ângelo - RS

 Dando prosseguimento ao atendimento as Obras pelo Processo de Autonomia Financeira, conforme Decreto nº 48.620, de 28 de novembro, reuniram-se, no dia 09 de maio, na sala de reuniões da 14ª Coordenadoria Regional de Educação, a Comissão Permanente de Licitação, Tania Rosana Matos Santiago, responsável pelas obras da 14ª CRE, Ludimila Nunes Durão, Assessora Jurídica, da mesma Instituição de Ensino, Jozana Chaves Ribeiro, Arquiteta-coordenadora da 14ª Coordenadoria Regional de Obras Públicas, Maria Gorete Cavalheiro Diretora da Escola, Elizabete luiza Chiogna, Presidente de Licitação da Escola Estadual de Ensino Médio Dr. Augusto do Nascimento e Silva. A reunião teve como propósito fazer a abertura dos envelopes das licitações Modalidade Convite. Manifestaram interesse as empresas: MH Construções Ltda, G&F Projetos e Construção Ltda, Rosenthal Projetos e Construção Ltda, Construções Heinzmann Ltda e Stasiak Construções Ltda. A comissão declarou como vencedora a empresa MH Construções Ltda, por ter ofertado o menor preço. Com a proposta de R$: 69.376,76.

ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL UNÍRIO CARRERA MACHADO - Santo Ângelo - RS

                No dia 10 de maio, nas dependências da 14ª CRE, reuniu-se a Comissão de julgamento dos convites das Obras da Escola Estadual de Ensino Fundamental Unírio Carrera Machado, Denise Aparecida Flogliarini Lemos e Rosangela Ferreira da comissão de Licitação, Tania Rosana Matos Santiago, responsável pelas obras da 14ª CRE e Ludimila Nunes Durão, assessora Jurídica da mesma instituição, Omar José Fasolo, engenheiro responsável pela 14ª CROP e as empresas: Rosenthal Projetos e Construção Ltda, Conbase Estacas Ltda e G&F projetos e Construção Ltda. Com o objetivo de fazer a abertura dos envelopes, da Licitação Modalidade Convite da escola. A empresa Rosenthal apresentou o menor valor, vencendo o certame, no valor de R$: 46.989,03.

ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ABÍLIO LAUTERT - Santo Ângelo - RS

Aos dez dias do mês de maio, na sala de reuniões da 14ª CRE, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, Tania Rosana Matos Santiago, responsável pelas obras da 14ª CRE, Ludimila Nunes Durão, assessora jurídica da mesma instituição, Omar José Fasolo, engenheiro fiscal, da 14ª CROP, Elaine Teresinha Cassol e Ademar Scheid da comissão da Escola Estadual de Ensino Fundamental Abílio Lautert, com o propósito de fazer a abertura dos envelopes das licitações das obras autonomia financeira modalidade convite da escola, para a realização de Planos de Prevenção Contra Incêndio. Empresas participantes: Rosenthal Projetos e Construção Ltda, Stasiak Construções Ltda e Construções Heinzmann Ltda, sendo a empresa vencedora, com o menor preço global, a empresa Rosenthal Projetos e Construção Ltda, com a proposta de R$: 65.981,84.

Escola Estadual de Ensino Médio Nossa Senhora  Perpétuo Socorro - Vitória das Missões - RS

Dando prosseguimento as licitações pela Autonomia Financeira das Escolas, aconteceu no dia 25 de maio, ás 10 horas, na sala de reuniões da 14ª Coordenadoria Regional de Educação, à sessão de abertura dos envelopes contendo as propostas de licitação modalidade convite, destinado à reforma da rede elétrica do ginásio de esporte, da E. E. E. Médio Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, de Vitória das Missões, com a presença da Comissão de Licitação da 14ª CRE, 14ª CROP e da escola. Foram habilitadas as seguintes empresas: G&F Projetos Construção Ltda; Rosenthal Projetos e Construção Ltda e Stasiak Construção Ltda, sendo esta última a vencedora do certame, apresentando a proposta de R$: 54.144,17.

Visita da SEDUC na 14ª CRE

 No dia 23 de maio de 2012, na sala de reuniões da 14ª Coordenadoria Regional de Educação, reuniram-se o Sr. Roberto Adornes, Diretor Administrativo-Adjunto; a Sra. Sinara Ketzer Assessora Jurídica do DAD - Sra. Alice Scherer da Costa, Coordenadora dos Recursos Humanos e Ludimila Nunes Durão, Assessora Jurídica da 14ª Coordenadoria Regional de Educação e os representantes das Comissões das Escolas beneficiadas com as obras pela Autonomia Financeira.

O encontro teve como propósito dar continuidade à formação acerca das Licitações de Obras Descentralizadas. Foram feitas considerações, esclarecimentos, questionamentos e sanado dúvidas que ainda persistem sobre Licitações das Obras Descentralizadas.

OBRAS E REFORMAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS – 14ª CRE

     A 14ª CRE, através da Coordenadora-adjunta Tania Rosana Matos Santiago e a assessora Ludimila Durão, responsáveis pelas obras, reformas, PNO e Programa Brasil Profissionalizado, estiveram na SEDUC-POA entregando a documentação para aquisição de 13 laboratórios do Programa Brasil Profissionalizado das seguintes escolas técnicas: E.T.E Guaramano, E.T.E Entre-Ijuís, E.T.E. Presidente Getúlio Vargas, I.E.E. Odão Felippe Pippi. Dentro deste programa , já está acontecendo as obras e reformas nas escolas técnicas em convênio com o MEC/FNDE, no valor total de R$ 1.718.086,50.

 Verificaram também o andamento das obras pela Autonomia Financeira nas escolas, sendo encaminhadas e publicadas as súmulas dos contratos no Diário Oficial, dando início as obras.

  O Programa de Necessidades de Obras (PNO), novo padrão de escola estadual, está sendo projetado pelo Governo do Estado para reestruturação das escolas  que serão totalmente reformadas. Na abrangência desta Coordenadoria Regional serão contempladas, ainda neste ano, sete escolas: EEEM João Przycynski (Guarani das Missões), Colégio estadual Pedro José Scher (São Pedro do Butiá), EEEM Nª Srª Perpétuo Socorro (Vitória das Missões), EEM Buriti (Santo Ângelo), EEEM Unírio Carrera Machado (Santo Ângelo), IEE Odão Felippe Pippi(Santo Ângelo), EEEF Madre Catarina Lépori (Santo Ângelo).

                     Além dos processos que estão tramitando na Secretaria de Educação, as  Obras Emergenciais são encaminhadas  e efetivadas,  após vistoria técnica da 14º CROP- Coordenadoria Regional de Obras Públicas.

Instituto Estadual Odão Felippe Pippi

            

Iniciadas as Obras nas Escolas Estaduais da Autonomia Financeira e Emergenciais

A equipe de obras da 14ª CRE, representada pelo Coordenador Regional de Educação, Professor Adelino Jacó Seibt, a Coordenadora-adjunta Tânia Santiago e a Assessora Jurídica Ludimila Durão, estiveram visitando as Obras Emergenciais e da Autonomia Financeira, que estão acontecendo nas Escolas Estaduais.

As direções, juntamente com a comunidade escolar estão administrando e fiscalizando essas obras, assessorados pelos técnicos da 14ª Coordenadoria Regional de Obras Públicas-CROP, após serem licitados.

O governo do Estado, através da Secretaria de Educação – SEDUC, atribuiu autonomia as equipes diretivas, CPMs e Conselhos Escolares para agilizarem os processos pendentes e urgentes, devido a precariedade da rede física das escolas.

Licitada Obra do Ginásio de Esportes da EEEM João Przyczynski de Guarani das Missões

 

No dia 03 de outubro, na 14ª CRE, às 9h reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, sob a presidência da Diretora Ana Maria Rosinski Dutra, da EEEM João Przyczynski de Guarani das Missões; a Coordenadora-adjunta Tania Rosana Matos Santiago e a Assessora Jurídica, Ludimila Nunes Durão, da 14ª Coordenadoria Regional de Educação e o Engenheiro Omar José Fasolo, da 14ª Coordenadoria Regional de Obras Públicas. No processo foi Licitada a Obra do Ginásio de Esportes, da escola citada.

Da análise das propostas das empresas convidadas, a melhor oferta foi da Empresa MBS Construções e Serviços Ltda, com o valor de R$121.178,61 para a obra de execução de novo piso de tacos e pintura com as respectivas demarcações do prédio.